ORIENTAÇÕES PROJETO INTEGRADOR

Orientações a respeito do Projeto Integrador da 2a. fase do Curso de Direito

1. O que é o Projeto Integrador.
Trata-se de uma atividade obrigatória, prevista no Currículo 2007.1 do Curso de Direito da Unisul, que tem uma dupla função:
(a) articular as disciplinas de determinada fase do curso em torno de uma questão comum a todas as disciplinas (que pode ser um livro, um tema proposto pelo Curso, uma monografia, etc); e
(b) servir como trabalho de conclusão do semestre.

2. Quem deve fazer o trabalho do Projeto Integrador?
Todos os alunos matriculados na 2a. fase do Curso de Direito, mesmo que cursem apenas uma disciplina.

3. Qual a atividade a ser realizada? Quando e como deve ser entregue?
No segundo semestre de 2008, os alunos devem ler o livro Dos Delitos e das Penas” e fazer uma resenha crítica sobre a obra.
Ressalte-se que o resumo deve ser de todo o livro (e não apenas um resumo parcial ou de algum capítulo). Ao realizar a análise ou apreciação crítica, o aluno deverá fazê-la sob a ótica de uma das disciplinas que atualmente freqüenta: o acadêmico deve fazer uma escolha e realizar a crítica com enfoque no Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Processo, Sociologia ou Direito Constitucional. Caso prefira, o trabalho poderá ser feito com um enfoque multidisciplinar, abordando mais de uma área do conhecimento.
O trabalho deve ser entregue impresso (com tamanho de 8 a 12 laudas), entre os dias 10 e 14 de novembro, no dia da aula do professor-integrador e diretamente para ele, em mãos.

4. Quem avalia o trabalho? Qual a nota atribuída?
O trabalho é avaliado por um único professor (o professor integrador) que é indicado pela Coordenação do Curso e fará a análise, correção e avaliação das atividades de todos os alunos.
Após a atribuição da nota para o trabalho (que será único para todos os alunos), o professor-integrador repassará a nota desta avaliação para todos os professores da 2a. fase para que aquela atividade seja considerada no âmbito de cada disciplina.
Portanto, trata-se de um único trabalho que deve ser entregue ao professor articulador, mas que será considerado para efeitos de atribuição de notas por todos os professores desta fase.

5. Caso o aluno não esteja matriculado na disciplina do professor integrador, como será o contato com este? Caso o aluno freqüente disciplinas em mais de uma Unidade, para qual professor-integrador deve entregar o seu trabalho?
Caso o aluno esteja matriculado em disciplinas (da segunda fase) em mais de uma Unidade, deverá entregar o seu trabalho para o professor do curso ao qual o aluno está vinculado, ou seja, ao professor da sua Unidade de origem.
O aluno que não tenha matrícula na disciplina do professor integrador poderá fazer contato com este por intermédio dos seguintes e-mails:

Andréia Catine Cosme andreia.cosme@unisul.br

Gisele Rodrigues Martins gisele.martins@unisul.br

Jacir Casagrande jacir.casagrande@unisul.br

ORIENTAÇÕES PROJETO INTEGRADOR

Orientações a respeito do Projeto Integrador da 2a. fase do Curso de Direito

1. O que é o Projeto Integrador.
Trata-se de uma atividade obrigatória, prevista no Currículo 2007.1 do Curso de Direito da Unisul, que tem uma dupla função:
(a) articular as disciplinas de determinada fase do curso em torno de uma questão comum a todas as disciplinas (que pode ser um livro, um tema proposto pelo Curso, uma monografia, etc); e
(b) servir como trabalho de conclusão do semestre.

2. Quem deve fazer o trabalho do Projeto Integrador?
Todos os alunos matriculados na 2a. fase do Curso de Direito, mesmo que cursem apenas uma disciplina.

3. Qual a atividade a ser realizada? Quando e como deve ser entregue?
No segundo semestre de 2008, os alunos devem ler o livro Dos Delitos e das Penas” e fazer uma resenha crítica sobre a obra.
Ressalte-se que o resumo deve ser de todo o livro (e não apenas um resumo parcial ou de algum capítulo). Ao realizar a análise ou apreciação crítica, o aluno deverá fazê-la sob a ótica de uma das disciplinas que atualmente freqüenta: o acadêmico deve fazer uma escolha e realizar a crítica com enfoque no Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Processo, Sociologia ou Direito Constitucional. Caso prefira, o trabalho poderá ser feito com um enfoque multidisciplinar, abordando mais de uma área do conhecimento.
O trabalho deve ser entregue impresso (com tamanho de 8 a 12 laudas), entre os dias 10 e 14 de novembro, no dia da aula do professor-integrador e diretamente para ele, em mãos.

4. Quem avalia o trabalho? Qual a nota atribuída?
O trabalho é avaliado por um único professor (o professor integrador) que é indicado pela Coordenação do Curso e fará a análise, correção e avaliação das atividades de todos os alunos.
Após a atribuição da nota para o trabalho (que será único para todos os alunos), o professor-integrador repassará a nota desta avaliação para todos os professores da 2a. fase para que aquela atividade seja considerada no âmbito de cada disciplina.
Portanto, trata-se de um único trabalho que deve ser entregue ao professor articulador, mas que será considerado para efeitos de atribuição de notas por todos os professores desta fase.

5. Caso o aluno não esteja matriculado na disciplina do professor integrador, como será o contato com este? Caso o aluno freqüente disciplinas em mais de uma Unidade, para qual professor-integrador deve entregar o seu trabalho?
Caso o aluno esteja matriculado em disciplinas (da segunda fase) em mais de uma Unidade, deverá entregar o seu trabalho para o professor do curso ao qual o aluno está vinculado, ou seja, ao professor da sua Unidade de origem.
O aluno que não tenha matrícula na disciplina do professor integrador poderá fazer contato com este por intermédio dos seguintes e-mails:

Andréia Catine Cosme andreia.cosme@unisul.br

Gisele Rodrigues Martins gisele.martins@unisul.br

Jacir Casagrande jacir.casagrande@unisul.br

Exercicio de fixação Prova com respostas

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

1.O Código Civil dispõe em seus artigos 3º e 4º acerca da incapacidade que poderá ser absoluta ou relativa. Em relação aos portadores de síndrome de down, de que forma o Código Civil define a incapacidade? Explique. Fundamente.
Resposta: O Código Civil define a incapacidade como a impossibilidade do indivíduo exercer por si só os atos da vida civil. Poderá ser relativa (art. 4º) ou absoluta (art. 3º). No caso dos portadores de síndrome de down dependerá do grau de discernimento do indivíduo. Quanto mais discernimento ele tiver mais relativo ele será (art. 4º, III do Código Civil), ao passo que se não houver discernimento será considerado absoluto Fundamento: art. 3º, II do Código Civil.

2. Qual a função da curatela/ ação de interdição para os incapazes? Explique.
Resposta: A função principal consiste na nomeação de um curador para o incapaz. Este, possui a função de adminsitrar patrimônio. Se fosse menor, a ação cabível seria a de tutela com a mesma finalidade, qual seja: nomeação de um tutor para o menor.

3. Paulo e Luísa, com 21 e 15 anos de idade, respectivamente, resolvem se casar. Ambos possuem autorização dos pais para o ato. Pergunta-se:
a) A autorização dos pais será suficiente para que os dois possam se casar? Explique .
Resposta:Não. Dependerá de Ação de Suprimento Judicial de idade, concedido pelo juiz.

b) Sendo o casamento uma espécie de emancipação legal, é correto afirmar que em caso da separação judicial de Paulo e Luísa esta voltaria a ser incapaz? Explique.
Resposta: Não. A emancipação é irrevogável.

4. De que forma a lei trata da capacidade dos índios? Como ele está protegido juridicamente?.
Resposta: O índio é considerado capaz e está protegido pela Lei 6001/73. Quando houver a opção por parte dele, estará protegido pelo Código Civil, sendo considerado, portanto, pessoa natural e não mais índio.

5. Quanto à emancipação, assinale a alternativa correta:
a) a emancipação será denegada somente quando através dela se buscar outro fim que não o interesse do emancipado; Falsa. Existem outras espécies para denegação.
b) tal como ocorre com os pais, o tutor poderá requerer a emancipação do menor sob sua tutela diretamente no cartório; Falsa. O tutor somente poderá requerer a emancipação por autorização judicial.
c) a emancipação poderá ser de duas espécies: voluntária ou legal. Falsa. Faltou a judicial.
d) nenhuma das alternativas anteriores. Verdadeira.

6. Sabe-se que o fim da pessoa natural se dá através da morte. Quais são suas espécies? Explique cada uma delas. Fundamente.
Resposta:
Morte real (explique) art. 6º, CC e art. 80, Lei 6015/73.
Morte presumida com declaração de ausência (explique) arts. 22 ao 39, CC
Morte presumida sem declaração de ausência (explique)art. 7º, CC.
Morte simultânea ou comoriência art. 8º, CC.


7. Fábio e Luana são casados pelo regime de comunhão parcial de bens e viajam para Buenos Aires de avião. Este, por sua vez, acaba caindo. No resgate, os bombeiros relatam que houve morte simultânea. Responda:
a) Considerando que ambos possuem pai e mãe vivos e nenhum descendente, como ficará a divisão de bens?
Resposta: Metade para cada herdeiro.

8. Ana é modelo profissional e é convidada para ser capa da revista ‘Famosos’ por ser namorada do cantor Djavan. Para tanto, assina o contrato de permissão para uso de sua imagem para a referida capa da revista. Passados oito meses, a revista ‘Famosos’ publica novamente algumas fotos de Ana entrando no apartamento de um garoto apontado como seu novo namorado. Em razão dessa publicação, Djavan acaba terminando o namoro com Ana. Pergunta-se:
a) Ana poderá alegar violação ao seu direito de imagem? Por que? Explique e indique o dispositivo legal.
Resposta: Sim. A utilização da imagem autorizada foi de apenas para aquela ocasião. Não há qualquer autorização por parte de Ana para a publicação da foto. Cabe indenização inclusive por dano moral. Art. 20, CC.

Exercicios de fixação Prova Direito Civil

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

1. O Código Civil dispõe em seus artigos 3º e 4º acerca da incapacidade que poderá ser absoluta ou relativa. Em relação aos portadores de síndrome de down, de que forma o Código Civil define a incapacidade? Explique. Fundamente.

2. Qual a função da curatela/ ação de interdição para os incapazes? Explique.

3. Paulo e Luísa, com 21 e 15 anos de idade, respectivamente, resolvem se casar. Ambos possuem autorização dos pais para o ato. Pergunta-se:
a) A autorização dos pais será suficiente para que os dois possam se casar? Explique .
b) Sendo o casamento uma espécie de emancipação legal, é correto afirmar que em caso da separação judicial de Paulo e Luísa esta voltaria a ser incapaz? Explique.

4. De que forma a lei trata da capacidade dos índios? Como ele está protegido juridicamente?.

5. Quanto à emancipação, assinale a alternativa correta:
a) a emancipação será denegada somente quando através dela se buscar outro fim que não o interesse do emancipado;
b) tal como ocorre com os pais, o tutor poderá requerer a emancipação do menor sob sua tutela diretamente no cartório;
c) a emancipação poderá ser de duas espécies: voluntária ou legal;

6. Sabe-se que o fim da pessoa natural se dá através da morte. Quais são suas espécies? Explique cada uma delas. Fundamente.

7. Fábio e Luana são casados pelo regime de comunhão parcial de bens e viajam para Buenos Aires de avião. Este, por sua vez, acaba caindo. No resgate, os bombeiros relatam que houve morte simultânea. Responda:
a) Considerando que ambos possuem pai e mãe vivos e nenhum descendente, como ficará a divisão de bens?

8. Ana é modelo profissional e é convidada para ser capa da revista ‘Famosos’ por ser namorada do cantor Djavan. Para tanto, assina o contrato de permissão para uso de sua imagem para a referida capa da revista. Passados oito meses, a revista ‘Famosos’ publica novamente algumas fotos de Ana entrando no apartamento de um garoto apontado como seu novo namorado. Em razão dessa publicação, Djavan acaba terminando o namoro com Ana. Pergunta-se:
a) Ana poderá alegar violação ao seu direito de imagem? Por que? Explique e indique o dispositivo legal.

Resenha Critica

Ei pessoal, achei no site da Unisul. É esse o texto pra usar demodelo na resenha do livro 'Dos Delitos e das Penas', do ProjetoIntegrador.

Beijinhos, Lauren P. Stam

A resenha crítica, como trabalho acadêmico, provoca o desencadeamento do processo da autêntica investigação no estudantede graduação. É até considerado por alguns metodólogos, como sendoum tipo de trabalho muito complexo para ser cobrado na graduação.No entanto, as experiências práticas demonstram que, se bemorientada, a resenha crítica produz um amadurecimento do acadêmico,ao iniciá-lo na verdadeira pesquisa bibliográfica reflexiva.Ela é também um tipo de atividade em que, se o professor definir olivro ou texto de referência, o acadêmico não vai encontrar otrabalho pronto na internet e nem vai poder simplesmente copiá-lo dealgum lugar. Recomenda-se que o texto de referência seja um textoadequado e compatível com o curso e semestre que o aluno estácursando. A escolha ou definição do texto de referência é decisivano processo, pois é difícil fazer uma boa resenha de um texto ruim,pequeno, sem consistência ou densidade na abordagem do assunto.Torna-se imprescindível apresentar o pensamento de alguns autoresque se destacaram na concepção e na abordagem metodológica daresenha crítica.Marcantônio, Santos e Lehfeld (1996, p. 72) entendem que:[...] a resenha é uma síntese descritiva e crítica do conteúdo deuma obra. Naelaboração de uma resenha bibliográfica há necessidade de que oautor tenhaconhecimento do assunto, além de criticidade. Possui papelimportante na formaçãocientífica de todo estudante e dos especialistas.Seguindo as orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas(1990), que denominou a resenha de resumo crítico, Andrade (1997, p.60-61), apresenta a resenha como,[...] um tipo de resumo crítico mais abrangente, que permitecomentários e opiniões;um tipo de trabalho mais complexo, que exige conhecimento doassunto, paraestabelecer comparação com outras obras da mesma área e maturidadeintelectualpara fazer avaliação e emitir juízos de valor.Segundo Salomon (1991, p. 168), a elaboração de resenhas, "[...] nãosó é importante, mas imprescindível para desenvolver a mentalidadecientífica, constituindo-se no primeiro passo para introduzir oiniciante na pesquisa e na elaboração de trabalhos monográficos."Severino (1986, p. 181) também confirma esta perspectiva, ao afirmarque "a elaboração de resenhas concretiza o desejo de os estudantescontribuírem com as revistas especializadas de sua área, é umaefetiva maneira de se iniciar no campo das publicações."Para Lakatos e Marconi (1996, p. 243), "a resenha crítica consistena leitura, no resumo, na crítica e na formulação de um conceito devalor do livro feitos pelo resenhista." Segundo Salvador (1977, p.139), a elaboração de uma resenha crítica exige alguns requisitosbásicos: "a) conhecimento completo da obra; b) competência namatéria; c) capacidade de juízo de valor; d) independência de juízo;e) correção e urbanidade; f) fidelidade ao pensamento do autor."A resenha crítica, como trabalho acadêmico, seguindo as orientaçõesde Amboni e Amboni (1996), com as adaptações que se fazemnecessárias, deve apresentar a seguinte estrutura:a) capa;b) folha de rosto;c) sumário (se necessário);d) introdução: o assunto deve ser apresentado no primeiro parágrafo,partindo de algumas considerações mais genéricas, até chegar aoponto em que será dada maior ênfase. A seguir, o autor devedemonstrar a importância da abordagem, os objetivos, método oucaminho de sua abordagem, para despertar o interesse do leitor.Também deve ser apresentado na introdução, o livro ou o texto dereferência definido para a resenha crítica, bem como, os autores queserão utilizados como apoio nas análises;e) apresentação das idéias do texto: o acadêmico deve apresentar asidéias principais e secundárias, discutidas pelo autor do livro,capítulo ou artigo a ser usado como referência básica. Para atingirtal propósito, segundo Galliano (1986), naturalmente, o acadêmicodeverá considerar os procedimentos recomendados para a produção deum bom texto, quais sejam: manter uma atitude permanentementecrítica e reflexiva com relação ao que está lendo; manter afidelidade ao texto original; ao redigir, usar frases breves,diretas e objetivas. Havendo necessidade, pode-se fazer transcriçõesliterais. Recomenda-se não seguir as subdivisões do texto original.As idéias principais podem ser apresentadas num único bloco,encadeadas em uma seqüência lógica;f) apreciação crítica: a partir da compreensão objetiva da mensagemcomunicada pelo livro, capítulo ou artigo, o acadêmico deverá tomarposição própria em relação às idéias apresentadas, numa tentativa desuperar a estrita mensagem transmitida pelo autor do texto, exploraras idéias expostas, dialogar com o autor concordando ou discordando,levar em consideração a validade ou aplicabilidade das idéiasexpostas pelo mesmo. Para Medeiros (1997), o procedimento doresenhista será seletivo, uma vez que não pode abarcar a totalidadedas propriedades do texto. Segundo Galliano (1986), para que aresenha crítica esteja fundamentada, é preciso considerar a opiniãode outros autores que também abordam a mesma temática em outroslivros, artigos de periódicos, revistas e jornais. Pode serconsiderada, também, a experiência profissional, a visão de mundo, omomento histórico vivido pelo resenhista;g) conclusão: para a elaboração das considerações finais deve-selevar em conta os objetivos propostos, apontando as principaisreflexões apresentadas no decorrer do trabalho. O acadêmico expõeclaramente seu ponto de vista mais marcante na apreciação crítica;h) referências: devem aparecer todas as obras consultadas para aprodução da resenha crítica, segundo a Associação Brasileira deNormas Técnicas (2002c).

Elaborado por Jacir Casagrande, professor da Unisul, membro do Grupode Metodologia Científica, mestre em Ciências Sociais pela UFSC.

Boas Vindas!!

“Cada pessoa que passa na nossa vida, passa sozinha, porque cada pessoa é única e nenhuma substitui a outra. Cada pessoa que passa pela nossa vida passa sozinha, não nos deixa só, porque deixa um pouco de si e leva um pouquinho de nós. Essa é a mais bela responsabilidade da vida e a prova de que as pessoas não se encontram por acaso.” (Charles Chaplin).