Exercicios de fixação Prova Direito Civil

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

1. O Código Civil dispõe em seus artigos 3º e 4º acerca da incapacidade que poderá ser absoluta ou relativa. Em relação aos portadores de síndrome de down, de que forma o Código Civil define a incapacidade? Explique. Fundamente.

2. Qual a função da curatela/ ação de interdição para os incapazes? Explique.

3. Paulo e Luísa, com 21 e 15 anos de idade, respectivamente, resolvem se casar. Ambos possuem autorização dos pais para o ato. Pergunta-se:
a) A autorização dos pais será suficiente para que os dois possam se casar? Explique .
b) Sendo o casamento uma espécie de emancipação legal, é correto afirmar que em caso da separação judicial de Paulo e Luísa esta voltaria a ser incapaz? Explique.

4. De que forma a lei trata da capacidade dos índios? Como ele está protegido juridicamente?.

5. Quanto à emancipação, assinale a alternativa correta:
a) a emancipação será denegada somente quando através dela se buscar outro fim que não o interesse do emancipado;
b) tal como ocorre com os pais, o tutor poderá requerer a emancipação do menor sob sua tutela diretamente no cartório;
c) a emancipação poderá ser de duas espécies: voluntária ou legal;

6. Sabe-se que o fim da pessoa natural se dá através da morte. Quais são suas espécies? Explique cada uma delas. Fundamente.

7. Fábio e Luana são casados pelo regime de comunhão parcial de bens e viajam para Buenos Aires de avião. Este, por sua vez, acaba caindo. No resgate, os bombeiros relatam que houve morte simultânea. Responda:
a) Considerando que ambos possuem pai e mãe vivos e nenhum descendente, como ficará a divisão de bens?

8. Ana é modelo profissional e é convidada para ser capa da revista ‘Famosos’ por ser namorada do cantor Djavan. Para tanto, assina o contrato de permissão para uso de sua imagem para a referida capa da revista. Passados oito meses, a revista ‘Famosos’ publica novamente algumas fotos de Ana entrando no apartamento de um garoto apontado como seu novo namorado. Em razão dessa publicação, Djavan acaba terminando o namoro com Ana. Pergunta-se:
a) Ana poderá alegar violação ao seu direito de imagem? Por que? Explique e indique o dispositivo legal.