Orientações a respeito do Projeto Integrador da 2a. fase do Curso de Direito
1. O que é o Projeto Integrador.
Trata-se de uma atividade obrigatória, prevista no Currículo 2007.1 do Curso de Direito da Unisul, que tem uma dupla função:
(a) articular as disciplinas de determinada fase do curso em torno de uma questão comum a todas as disciplinas (que pode ser um livro, um tema proposto pelo Curso, uma monografia, etc); e
(b) servir como trabalho de conclusão do semestre.
2. Quem deve fazer o trabalho do Projeto Integrador?
Todos os alunos matriculados na 2a. fase do Curso de Direito, mesmo que cursem apenas uma disciplina.
3. Qual a atividade a ser realizada? Quando e como deve ser entregue?
No segundo semestre de 2008, os alunos devem ler o livro Dos Delitos e das Penas” e fazer uma resenha crítica sobre a obra.
Ressalte-se que o resumo deve ser de todo o livro (e não apenas um resumo parcial ou de algum capítulo). Ao realizar a análise ou apreciação crítica, o aluno deverá fazê-la sob a ótica de uma das disciplinas que atualmente freqüenta: o acadêmico deve fazer uma escolha e realizar a crítica com enfoque no Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Processo, Sociologia ou Direito Constitucional. Caso prefira, o trabalho poderá ser feito com um enfoque multidisciplinar, abordando mais de uma área do conhecimento.
O trabalho deve ser entregue impresso (com tamanho de 8 a 12 laudas), entre os dias 10 e 14 de novembro, no dia da aula do professor-integrador e diretamente para ele, em mãos.
4. Quem avalia o trabalho? Qual a nota atribuída?
O trabalho é avaliado por um único professor (o professor integrador) que é indicado pela Coordenação do Curso e fará a análise, correção e avaliação das atividades de todos os alunos.
Após a atribuição da nota para o trabalho (que será único para todos os alunos), o professor-integrador repassará a nota desta avaliação para todos os professores da 2a. fase para que aquela atividade seja considerada no âmbito de cada disciplina.
Portanto, trata-se de um único trabalho que deve ser entregue ao professor articulador, mas que será considerado para efeitos de atribuição de notas por todos os professores desta fase.
5. Caso o aluno não esteja matriculado na disciplina do professor integrador, como será o contato com este? Caso o aluno freqüente disciplinas em mais de uma Unidade, para qual professor-integrador deve entregar o seu trabalho?
Caso o aluno esteja matriculado em disciplinas (da segunda fase) em mais de uma Unidade, deverá entregar o seu trabalho para o professor do curso ao qual o aluno está vinculado, ou seja, ao professor da sua Unidade de origem.
O aluno que não tenha matrícula na disciplina do professor integrador poderá fazer contato com este por intermédio dos seguintes e-mails:
Andréia Catine Cosme andreia.cosme@unisul.br
Gisele Rodrigues Martins gisele.martins@unisul.br
Jacir Casagrande jacir.casagrande@unisul.br
sexta-feira, 17 de outubro de 2008
ORIENTAÇÕES PROJETO INTEGRADOR
Orientações a respeito do Projeto Integrador da 2a. fase do Curso de Direito
1. O que é o Projeto Integrador.
Trata-se de uma atividade obrigatória, prevista no Currículo 2007.1 do Curso de Direito da Unisul, que tem uma dupla função:
(a) articular as disciplinas de determinada fase do curso em torno de uma questão comum a todas as disciplinas (que pode ser um livro, um tema proposto pelo Curso, uma monografia, etc); e
(b) servir como trabalho de conclusão do semestre.
2. Quem deve fazer o trabalho do Projeto Integrador?
Todos os alunos matriculados na 2a. fase do Curso de Direito, mesmo que cursem apenas uma disciplina.
3. Qual a atividade a ser realizada? Quando e como deve ser entregue?
No segundo semestre de 2008, os alunos devem ler o livro Dos Delitos e das Penas” e fazer uma resenha crítica sobre a obra.
Ressalte-se que o resumo deve ser de todo o livro (e não apenas um resumo parcial ou de algum capítulo). Ao realizar a análise ou apreciação crítica, o aluno deverá fazê-la sob a ótica de uma das disciplinas que atualmente freqüenta: o acadêmico deve fazer uma escolha e realizar a crítica com enfoque no Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Processo, Sociologia ou Direito Constitucional. Caso prefira, o trabalho poderá ser feito com um enfoque multidisciplinar, abordando mais de uma área do conhecimento.
O trabalho deve ser entregue impresso (com tamanho de 8 a 12 laudas), entre os dias 10 e 14 de novembro, no dia da aula do professor-integrador e diretamente para ele, em mãos.
4. Quem avalia o trabalho? Qual a nota atribuída?
O trabalho é avaliado por um único professor (o professor integrador) que é indicado pela Coordenação do Curso e fará a análise, correção e avaliação das atividades de todos os alunos.
Após a atribuição da nota para o trabalho (que será único para todos os alunos), o professor-integrador repassará a nota desta avaliação para todos os professores da 2a. fase para que aquela atividade seja considerada no âmbito de cada disciplina.
Portanto, trata-se de um único trabalho que deve ser entregue ao professor articulador, mas que será considerado para efeitos de atribuição de notas por todos os professores desta fase.
5. Caso o aluno não esteja matriculado na disciplina do professor integrador, como será o contato com este? Caso o aluno freqüente disciplinas em mais de uma Unidade, para qual professor-integrador deve entregar o seu trabalho?
Caso o aluno esteja matriculado em disciplinas (da segunda fase) em mais de uma Unidade, deverá entregar o seu trabalho para o professor do curso ao qual o aluno está vinculado, ou seja, ao professor da sua Unidade de origem.
O aluno que não tenha matrícula na disciplina do professor integrador poderá fazer contato com este por intermédio dos seguintes e-mails:
Andréia Catine Cosme andreia.cosme@unisul.br
Gisele Rodrigues Martins gisele.martins@unisul.br
Jacir Casagrande jacir.casagrande@unisul.br
1. O que é o Projeto Integrador.
Trata-se de uma atividade obrigatória, prevista no Currículo 2007.1 do Curso de Direito da Unisul, que tem uma dupla função:
(a) articular as disciplinas de determinada fase do curso em torno de uma questão comum a todas as disciplinas (que pode ser um livro, um tema proposto pelo Curso, uma monografia, etc); e
(b) servir como trabalho de conclusão do semestre.
2. Quem deve fazer o trabalho do Projeto Integrador?
Todos os alunos matriculados na 2a. fase do Curso de Direito, mesmo que cursem apenas uma disciplina.
3. Qual a atividade a ser realizada? Quando e como deve ser entregue?
No segundo semestre de 2008, os alunos devem ler o livro Dos Delitos e das Penas” e fazer uma resenha crítica sobre a obra.
Ressalte-se que o resumo deve ser de todo o livro (e não apenas um resumo parcial ou de algum capítulo). Ao realizar a análise ou apreciação crítica, o aluno deverá fazê-la sob a ótica de uma das disciplinas que atualmente freqüenta: o acadêmico deve fazer uma escolha e realizar a crítica com enfoque no Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Processo, Sociologia ou Direito Constitucional. Caso prefira, o trabalho poderá ser feito com um enfoque multidisciplinar, abordando mais de uma área do conhecimento.
O trabalho deve ser entregue impresso (com tamanho de 8 a 12 laudas), entre os dias 10 e 14 de novembro, no dia da aula do professor-integrador e diretamente para ele, em mãos.
4. Quem avalia o trabalho? Qual a nota atribuída?
O trabalho é avaliado por um único professor (o professor integrador) que é indicado pela Coordenação do Curso e fará a análise, correção e avaliação das atividades de todos os alunos.
Após a atribuição da nota para o trabalho (que será único para todos os alunos), o professor-integrador repassará a nota desta avaliação para todos os professores da 2a. fase para que aquela atividade seja considerada no âmbito de cada disciplina.
Portanto, trata-se de um único trabalho que deve ser entregue ao professor articulador, mas que será considerado para efeitos de atribuição de notas por todos os professores desta fase.
5. Caso o aluno não esteja matriculado na disciplina do professor integrador, como será o contato com este? Caso o aluno freqüente disciplinas em mais de uma Unidade, para qual professor-integrador deve entregar o seu trabalho?
Caso o aluno esteja matriculado em disciplinas (da segunda fase) em mais de uma Unidade, deverá entregar o seu trabalho para o professor do curso ao qual o aluno está vinculado, ou seja, ao professor da sua Unidade de origem.
O aluno que não tenha matrícula na disciplina do professor integrador poderá fazer contato com este por intermédio dos seguintes e-mails:
Andréia Catine Cosme andreia.cosme@unisul.br
Gisele Rodrigues Martins gisele.martins@unisul.br
Jacir Casagrande jacir.casagrande@unisul.br
segunda-feira, 6 de outubro de 2008
Exercicio de fixação Prova com respostas
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
1.O Código Civil dispõe em seus artigos 3º e 4º acerca da incapacidade que poderá ser absoluta ou relativa. Em relação aos portadores de síndrome de down, de que forma o Código Civil define a incapacidade? Explique. Fundamente.
Resposta: O Código Civil define a incapacidade como a impossibilidade do indivíduo exercer por si só os atos da vida civil. Poderá ser relativa (art. 4º) ou absoluta (art. 3º). No caso dos portadores de síndrome de down dependerá do grau de discernimento do indivíduo. Quanto mais discernimento ele tiver mais relativo ele será (art. 4º, III do Código Civil), ao passo que se não houver discernimento será considerado absoluto Fundamento: art. 3º, II do Código Civil.
2. Qual a função da curatela/ ação de interdição para os incapazes? Explique.
Resposta: A função principal consiste na nomeação de um curador para o incapaz. Este, possui a função de adminsitrar patrimônio. Se fosse menor, a ação cabível seria a de tutela com a mesma finalidade, qual seja: nomeação de um tutor para o menor.
3. Paulo e Luísa, com 21 e 15 anos de idade, respectivamente, resolvem se casar. Ambos possuem autorização dos pais para o ato. Pergunta-se:
a) A autorização dos pais será suficiente para que os dois possam se casar? Explique .
Resposta:Não. Dependerá de Ação de Suprimento Judicial de idade, concedido pelo juiz.
b) Sendo o casamento uma espécie de emancipação legal, é correto afirmar que em caso da separação judicial de Paulo e Luísa esta voltaria a ser incapaz? Explique.
Resposta: Não. A emancipação é irrevogável.
4. De que forma a lei trata da capacidade dos índios? Como ele está protegido juridicamente?.
Resposta: O índio é considerado capaz e está protegido pela Lei 6001/73. Quando houver a opção por parte dele, estará protegido pelo Código Civil, sendo considerado, portanto, pessoa natural e não mais índio.
5. Quanto à emancipação, assinale a alternativa correta:
a) a emancipação será denegada somente quando através dela se buscar outro fim que não o interesse do emancipado; Falsa. Existem outras espécies para denegação.
b) tal como ocorre com os pais, o tutor poderá requerer a emancipação do menor sob sua tutela diretamente no cartório; Falsa. O tutor somente poderá requerer a emancipação por autorização judicial.
c) a emancipação poderá ser de duas espécies: voluntária ou legal. Falsa. Faltou a judicial.
d) nenhuma das alternativas anteriores. Verdadeira.
6. Sabe-se que o fim da pessoa natural se dá através da morte. Quais são suas espécies? Explique cada uma delas. Fundamente.
Resposta:
Morte real (explique) art. 6º, CC e art. 80, Lei 6015/73.
Morte presumida com declaração de ausência (explique) arts. 22 ao 39, CC
Morte presumida sem declaração de ausência (explique)art. 7º, CC.
Morte simultânea ou comoriência art. 8º, CC.
7. Fábio e Luana são casados pelo regime de comunhão parcial de bens e viajam para Buenos Aires de avião. Este, por sua vez, acaba caindo. No resgate, os bombeiros relatam que houve morte simultânea. Responda:
a) Considerando que ambos possuem pai e mãe vivos e nenhum descendente, como ficará a divisão de bens?
Resposta: Metade para cada herdeiro.
8. Ana é modelo profissional e é convidada para ser capa da revista ‘Famosos’ por ser namorada do cantor Djavan. Para tanto, assina o contrato de permissão para uso de sua imagem para a referida capa da revista. Passados oito meses, a revista ‘Famosos’ publica novamente algumas fotos de Ana entrando no apartamento de um garoto apontado como seu novo namorado. Em razão dessa publicação, Djavan acaba terminando o namoro com Ana. Pergunta-se:
a) Ana poderá alegar violação ao seu direito de imagem? Por que? Explique e indique o dispositivo legal.
Resposta: Sim. A utilização da imagem autorizada foi de apenas para aquela ocasião. Não há qualquer autorização por parte de Ana para a publicação da foto. Cabe indenização inclusive por dano moral. Art. 20, CC.
1.O Código Civil dispõe em seus artigos 3º e 4º acerca da incapacidade que poderá ser absoluta ou relativa. Em relação aos portadores de síndrome de down, de que forma o Código Civil define a incapacidade? Explique. Fundamente.
Resposta: O Código Civil define a incapacidade como a impossibilidade do indivíduo exercer por si só os atos da vida civil. Poderá ser relativa (art. 4º) ou absoluta (art. 3º). No caso dos portadores de síndrome de down dependerá do grau de discernimento do indivíduo. Quanto mais discernimento ele tiver mais relativo ele será (art. 4º, III do Código Civil), ao passo que se não houver discernimento será considerado absoluto Fundamento: art. 3º, II do Código Civil.
2. Qual a função da curatela/ ação de interdição para os incapazes? Explique.
Resposta: A função principal consiste na nomeação de um curador para o incapaz. Este, possui a função de adminsitrar patrimônio. Se fosse menor, a ação cabível seria a de tutela com a mesma finalidade, qual seja: nomeação de um tutor para o menor.
3. Paulo e Luísa, com 21 e 15 anos de idade, respectivamente, resolvem se casar. Ambos possuem autorização dos pais para o ato. Pergunta-se:
a) A autorização dos pais será suficiente para que os dois possam se casar? Explique .
Resposta:Não. Dependerá de Ação de Suprimento Judicial de idade, concedido pelo juiz.
b) Sendo o casamento uma espécie de emancipação legal, é correto afirmar que em caso da separação judicial de Paulo e Luísa esta voltaria a ser incapaz? Explique.
Resposta: Não. A emancipação é irrevogável.
4. De que forma a lei trata da capacidade dos índios? Como ele está protegido juridicamente?.
Resposta: O índio é considerado capaz e está protegido pela Lei 6001/73. Quando houver a opção por parte dele, estará protegido pelo Código Civil, sendo considerado, portanto, pessoa natural e não mais índio.
5. Quanto à emancipação, assinale a alternativa correta:
a) a emancipação será denegada somente quando através dela se buscar outro fim que não o interesse do emancipado; Falsa. Existem outras espécies para denegação.
b) tal como ocorre com os pais, o tutor poderá requerer a emancipação do menor sob sua tutela diretamente no cartório; Falsa. O tutor somente poderá requerer a emancipação por autorização judicial.
c) a emancipação poderá ser de duas espécies: voluntária ou legal. Falsa. Faltou a judicial.
d) nenhuma das alternativas anteriores. Verdadeira.
6. Sabe-se que o fim da pessoa natural se dá através da morte. Quais são suas espécies? Explique cada uma delas. Fundamente.
Resposta:
Morte real (explique) art. 6º, CC e art. 80, Lei 6015/73.
Morte presumida com declaração de ausência (explique) arts. 22 ao 39, CC
Morte presumida sem declaração de ausência (explique)art. 7º, CC.
Morte simultânea ou comoriência art. 8º, CC.
7. Fábio e Luana são casados pelo regime de comunhão parcial de bens e viajam para Buenos Aires de avião. Este, por sua vez, acaba caindo. No resgate, os bombeiros relatam que houve morte simultânea. Responda:
a) Considerando que ambos possuem pai e mãe vivos e nenhum descendente, como ficará a divisão de bens?
Resposta: Metade para cada herdeiro.
8. Ana é modelo profissional e é convidada para ser capa da revista ‘Famosos’ por ser namorada do cantor Djavan. Para tanto, assina o contrato de permissão para uso de sua imagem para a referida capa da revista. Passados oito meses, a revista ‘Famosos’ publica novamente algumas fotos de Ana entrando no apartamento de um garoto apontado como seu novo namorado. Em razão dessa publicação, Djavan acaba terminando o namoro com Ana. Pergunta-se:
a) Ana poderá alegar violação ao seu direito de imagem? Por que? Explique e indique o dispositivo legal.
Resposta: Sim. A utilização da imagem autorizada foi de apenas para aquela ocasião. Não há qualquer autorização por parte de Ana para a publicação da foto. Cabe indenização inclusive por dano moral. Art. 20, CC.
quarta-feira, 1 de outubro de 2008
Exercicios de fixação Prova Direito Civil
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
1. O Código Civil dispõe em seus artigos 3º e 4º acerca da incapacidade que poderá ser absoluta ou relativa. Em relação aos portadores de síndrome de down, de que forma o Código Civil define a incapacidade? Explique. Fundamente.
2. Qual a função da curatela/ ação de interdição para os incapazes? Explique.
3. Paulo e Luísa, com 21 e 15 anos de idade, respectivamente, resolvem se casar. Ambos possuem autorização dos pais para o ato. Pergunta-se:
a) A autorização dos pais será suficiente para que os dois possam se casar? Explique .
b) Sendo o casamento uma espécie de emancipação legal, é correto afirmar que em caso da separação judicial de Paulo e Luísa esta voltaria a ser incapaz? Explique.
4. De que forma a lei trata da capacidade dos índios? Como ele está protegido juridicamente?.
5. Quanto à emancipação, assinale a alternativa correta:
a) a emancipação será denegada somente quando através dela se buscar outro fim que não o interesse do emancipado;
b) tal como ocorre com os pais, o tutor poderá requerer a emancipação do menor sob sua tutela diretamente no cartório;
c) a emancipação poderá ser de duas espécies: voluntária ou legal;
6. Sabe-se que o fim da pessoa natural se dá através da morte. Quais são suas espécies? Explique cada uma delas. Fundamente.
7. Fábio e Luana são casados pelo regime de comunhão parcial de bens e viajam para Buenos Aires de avião. Este, por sua vez, acaba caindo. No resgate, os bombeiros relatam que houve morte simultânea. Responda:
a) Considerando que ambos possuem pai e mãe vivos e nenhum descendente, como ficará a divisão de bens?
8. Ana é modelo profissional e é convidada para ser capa da revista ‘Famosos’ por ser namorada do cantor Djavan. Para tanto, assina o contrato de permissão para uso de sua imagem para a referida capa da revista. Passados oito meses, a revista ‘Famosos’ publica novamente algumas fotos de Ana entrando no apartamento de um garoto apontado como seu novo namorado. Em razão dessa publicação, Djavan acaba terminando o namoro com Ana. Pergunta-se:
a) Ana poderá alegar violação ao seu direito de imagem? Por que? Explique e indique o dispositivo legal.
1. O Código Civil dispõe em seus artigos 3º e 4º acerca da incapacidade que poderá ser absoluta ou relativa. Em relação aos portadores de síndrome de down, de que forma o Código Civil define a incapacidade? Explique. Fundamente.
2. Qual a função da curatela/ ação de interdição para os incapazes? Explique.
3. Paulo e Luísa, com 21 e 15 anos de idade, respectivamente, resolvem se casar. Ambos possuem autorização dos pais para o ato. Pergunta-se:
a) A autorização dos pais será suficiente para que os dois possam se casar? Explique .
b) Sendo o casamento uma espécie de emancipação legal, é correto afirmar que em caso da separação judicial de Paulo e Luísa esta voltaria a ser incapaz? Explique.
4. De que forma a lei trata da capacidade dos índios? Como ele está protegido juridicamente?.
5. Quanto à emancipação, assinale a alternativa correta:
a) a emancipação será denegada somente quando através dela se buscar outro fim que não o interesse do emancipado;
b) tal como ocorre com os pais, o tutor poderá requerer a emancipação do menor sob sua tutela diretamente no cartório;
c) a emancipação poderá ser de duas espécies: voluntária ou legal;
6. Sabe-se que o fim da pessoa natural se dá através da morte. Quais são suas espécies? Explique cada uma delas. Fundamente.
7. Fábio e Luana são casados pelo regime de comunhão parcial de bens e viajam para Buenos Aires de avião. Este, por sua vez, acaba caindo. No resgate, os bombeiros relatam que houve morte simultânea. Responda:
a) Considerando que ambos possuem pai e mãe vivos e nenhum descendente, como ficará a divisão de bens?
8. Ana é modelo profissional e é convidada para ser capa da revista ‘Famosos’ por ser namorada do cantor Djavan. Para tanto, assina o contrato de permissão para uso de sua imagem para a referida capa da revista. Passados oito meses, a revista ‘Famosos’ publica novamente algumas fotos de Ana entrando no apartamento de um garoto apontado como seu novo namorado. Em razão dessa publicação, Djavan acaba terminando o namoro com Ana. Pergunta-se:
a) Ana poderá alegar violação ao seu direito de imagem? Por que? Explique e indique o dispositivo legal.
Assinar:
Comentários (Atom)
